ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITO

DECRETO Nº. 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
“Institui o Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2023.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe o Art. 74, incisos II, IV e VIII da Lei
Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º. – Define o Calendário Oficial de Feriados do Município de Brasiléia e institui os Pontos Facultativos para o exercício de 2023 de acordo com
o Anexo único deste Decreto.
§ 1º - Os Postos de Saúde e demais serviços considerados essenciais para a população terão seus funcionamentos normais nos dias instituídos
como ponto facultativo.
§ 2º - A Secretaria Municipal de Educação alcança os serviços considerados essenciais para a população e deverá seguir o calendário letivo estabelecido previamente, bem como os serviços de limpeza urbana.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, Brasileia- Acre, 02 de janeiro de 2023.

Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia
 
DECRETO Nº. 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2023
ANEXO ÚNICO - CALENDÁRIO DE FERIADOS 2023

JANEIRO
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
1º Domingo Confraternização Universal Feriado Nacional
20 Sexta- feira Dia do Católico Feriado Estadual (Lei nº 1.538/ 2004)
23 Segunda-feira Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei nº 3.137/ 2016)

FEVEREIRO
20 Segunda-feira Carnaval Ponto Facultativo
21 Terça-feira Carnaval Ponto Facultativo
22 Quarta-feira Quarta-feira de Cinzas Ponto Facultativo

MARÇO
08 Quarta-feira Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual (Lei nº 1.411/2001) Comemoração do dia 8 adiada para o
dia 10, nos termos da (Lei nº 2.126/2009)

ABRIL
06 Quinta-feira Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
07 Sexta-feira Paixão de Cristo Feriado Nacional
21 Sexta-feira Tiradentes Feriado Nacional

MAIO
1º Segunda-feira Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional

JUNHO
08 Quinta-feira Corpus Christi Ponto Facultativo
15 Quinta-feira Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (Lei nº 14/1964)

JULHO
03 Segunda-feira Aniversário de Brasiléia Feriado Municipal

AGOSTO
06 Domingo Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo

SETEMBRO
05 Terça-feira Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei nº 243/1968) Comemoração do dia 05 adiada para o dia 08, nos termos da (Lei nº 2.126/2009)
07 Quinta-feira Independência do Brasil Feriado Nacional
15 Sexta-feira Padroeira Nossa Senhora das Dores Feriado Municipal, (Lei nº 00866/2010)

OUTUBRO
04 Quarta-feira São Francisco de Assis Feriado Municipal, (Lei nº 00632/ 2001)
12 Quinta-feira Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 Sábado Dia do Servidor Público Ponto Facultativo

NOVEMBRO
02 Quinta-feira Finados Feriado Nacional
15 Quarta-feira Proclamação da República Feriado Nacional
17 Sexta-feira Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei nº 57/1965)

DEZEMBRO
24 Domingo Véspera de Natal (Ponto Facultativo)
25 Segunda-feira Natal Feriado Nacional
31 Domingo Véspera de Ano Novo (Ponto Facultativo)

Gabinete da Prefeita, Brasileia- Acre, 02 de janeiro de 2023.
Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia