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Decreto N°055/2024 - Nova composição do FUNDEB

ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
 GABINETE DA PREFEITA


 DECRETO N° 055 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
 “Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no município de Brasileia.”


 A Prefeita do Município de Brasiléia-Acre, no uso de suas atribuições legais e, em atendimento ao disposto na Lei Municipal Nº 1.104 de 16 de abril de 2021,


 DECRETA:
 Art. 1º -
Os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no município de Brasileia, passa a vigorar com a seguinte composição:
 Erivaldo Ferreira Ribeiro – Presidente
 Adriana Rodrigues de Moura.- Vice- Presidente


 Art. 2º-   Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.


 Gabinete da Prefeita, 12 de novembro de 2024.


 Fernanda Hassem
 Prefeita de Brasileia

Decreto N°055/2024 - Nova composição do FUNDEB

  • DOEAC 13.919

    Pág. 153

    Data: 06/12/2024

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