ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
 GABINETE DA PREFEITA

 DECRETO N° 055 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
 “Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no município de Brasileia.”

 A Prefeita do Município de Brasiléia-Acre, no uso de suas atribuições legais e, em atendimento ao disposto na Lei Municipal Nº 1.104 de 16 de abril de 2021,

 DECRETA:
 Art. 1º - Os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no município de Brasileia, passa a vigorar com a seguinte composição:
 Erivaldo Ferreira Ribeiro – Presidente
 Adriana Rodrigues de Moura.- Vice- Presidente

 Art. 2º-   Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 Gabinete da Prefeita, 12 de novembro de 2024.

 Fernanda Hassem
 Prefeita de Brasileia