ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 055 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no município de Brasileia.”
A Prefeita do Município de Brasiléia-Acre, no uso de suas atribuições legais e, em atendimento ao disposto na Lei Municipal Nº 1.104 de 16 de abril de 2021,
DECRETA:
Art. 1º - Os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no município de Brasileia, passa a vigorar com a seguinte composição:
Erivaldo Ferreira Ribeiro – Presidente
Adriana Rodrigues de Moura.- Vice- Presidente
Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 12 de novembro de 2024.
Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia
Decreto N°055/2024 - Nova composição do FUNDEB
DOEAC 13.919
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Data: 06/12/2024