Edital Cultural N°02/2024 - MESTRES E MESTRAS DA CULTURA POPULAR BRASILEENSE

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE

EDITAL Nº 002/2024 - Versão DOEAC nº 13.820 pág 67-72
EDITAL DE PREMIAÇÃO DE MESTRES E MESTRAS DA CULTURA POPULAR BRASILEENSE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, torna público o presente Edital de Premiação de Mestres e Mestras da Cultura Popular Brasileense, estimulando o apoio a cultura e a construção e compartilhamento de conhecimentos, técnicas e modos de fazer, contribuindo, dessa forma, para o desenvolvimento artístico-cultural do Município de Brasiléia, visando garantir ações direcionadas a atender a Lei nº 14.339 de 08 de julho de 2022 – Lei Aldir Blanc, regulamentada pelo Decreto n° 11.740 de 18 de outubro de 2023, objetivando assim, contratar os referidos profissionais em acordo com o Plano de Ação n° 30882120230005-016573, para
prestação dos serviços em conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

INSCRIÇÃO
O período de INSCRIÇÕES será de 17 de JULHO a 06 de AGOSTO, que poderão ser enviadas através do e-mail: cultura@brasileia.ac.gov.br.
Também poderão ser realizadas inscrições presenciais, ficando os formulários disponíveis também no endereço presencial. Nesse caso, exceto finais de semana e sendo considerado o horário de funcionamento desta secretaria. Secretaria Municipal de Cultura- Rua: Vitoria Salvatierra, 171 – Ferreiras da Silva, CEP 69932-000, Brasiléia – Acre.

CRONOGRAMA

17/07/2024 - Publicação do Edital
17/07/2024 - Abertura das inscrições
06/08/2024 - Encerramento das inscrições
07/08/2024 - Publicação da lista provisória das propostas deferidas e indeferidas conforme analise e documentação
08/08 a 09/08/2024 - Prazo para interposição de recursos à lista de propostas
12/08/2024 – Publicação da lista final das propostas deferidas e indeferidas
15/08/2024 - Publicação do resultado provisório das propostas aprovadas
16/08 a 19/08/2024 - Prazo para interposição de recursos ao resultado provisório
20/08/2024 - Publicação do resultado final das propostas aprovadas
21/08 a 23/08/2024 - Prazo de entrega da documentação de habilitação
26/08/2024 - Publicação da lista de propostas habilitadas
30/08/2024 - Prazo limite para pagamento das propostas habilitadas
30/12/2024 - Prazo limite para execução da proposta pelos proponentes
31/01/2025 - Prazo limite para entrega da prestação de conta