ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

EDITAL Nº 001/2024 - EDITAL DE CREDENCIAMENTO - Versão DOEAC nº13. 819 pág 147-150
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, torna público o presente Edital de Credenciamento para a contratação pessoa física na área de pareceristas estimulando o apoio a cultura e a construção e compartilhamento de conhecimentos, técnicas e modos de fazer, contribuindo, dessa forma, para o desenvolvimento artístico-cultural do Município de Brasiléia, visando garantir ações direcionadas a atender a Lei nº 14.339 de 8 de julho de 2022 – Lei Aldir Blanc, regulamentada pelo Decreto n° 11.740 de 18 de outubro de 2023, objetivando assim, contratar os referidos profissionais em acordo com o Plano de Ação n°30882120230005-016573, para prestação dos serviços em conformidade com as condições e 
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
 
INSCRIÇÃO
Este edital e seus anexos estaram disponiveis no Site da Prefeitura Municipal de Brasiléia: http://www.brasileia.ac.gov.br
Para iniciar a inscrição no processo de credenciamento, o interessado deverá preencher o requerimento – ANEXO I deste edital e certificar-se de que preenche os requisitos exigidos.
O período de CREDENCIAMENTO será de 15 a 22 de Julho, que poderão ser enviadas através do e-mail: cultura@brasileia.ac.gov.br
 
MODALIDADE/CATEGORIAS: PARECERISTA 
Nº DE VAGAS; 03
VAGAS DESTINADAS A ÁREAS PERIFÉRICAS E/OU DE POVOS TRADICIONAIS; 01
VALORES; 2.500,00
 
15/07/2024 - Publicação do Edital
16/07/2024 - Abertura das inscrições
22/07/2024 - Encerramento das inscrições
23/07/2024 - Publicação da lista provisória de inscrições deferidas e indeferidas
24/07 a 26/07/2024 - Prazo para interposição de recursos à lista de inscrições
29/07/2024 - Publicação da lista final de inscrições deferidas e indeferidas
30/07/2024 - Publicação do resultado provisório dos candidatos aprovados
31/07 a 02/08/2024 - Prazo para interposição de recursos ao resultado provisório
05/08/2024 - Publicação do resultado final de candidatos aprovados
06/08 a 08/08/2024 - Prazo de entrega da documentação 
 
ANEXOS DO EDITAL 
Anexo I - Formulário de Inscrição; (PDF)
Anexo II - Currículo Artistico Cultural pessoa física e/ou jurídica. (PDF)
 
 
Publicações;
Resultado final dos candidatos inscritos
Publiicado em 07/08/2024 DOEAC N°13.834 Pág.114
 
Resultado Parcial dos Candidatos Inscritos
Publiicado em 02/08/2024 DOEAC N°13.832 Pág.83
 
Lista FINAL DE INSCRIÇÕES dos Pareceristas
Publiicado em 30/07/2024 DOEAC N°13.829 Pág.109
 
Inscrições deferidas e indeferidas
Publiicado em 25/07/2024 DOEAC N°13.826 Pág.60-61
 
EDITAL N°001/2024 - Credenciamento/PARECERISTAS Versão DOEAC nº13. 819 pág 147-150