O que é o serviço?
Licença para atividade de operação com venda de petróleo em Postos de Combustíveis.
Como solicitar?
Presencialmente
Onde solicitar?
Secretaria de Meio Ambiente
Endereço:
Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial.
Telefone: (68)
Quais os requisitos necessários?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
Somente o Proprietário OU o Sócio OU o Procurador;
A Pessoa Jurídica deve ter a LAI – Licença Ambiental de Instalação;
O imóvel não pode ter débito no município.
Documentos necessários
Se for Proprietário ou Sócio, apresentar:
01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
Informar dois números de telefones para contato.
Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos
Da Pessoa Jurídica:
01 cópia do CNPJ– Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.
Do Imóvel:
01 cópia simples do Alvará de Construção, que ficará retida. Emitido pela Secretaria Municipal da Cidade;
Certidão Negativa de Débito municipal, original que ficará retida. Emitida no ato do atendimento;
01 cópia simples do Certificado de Aprovação de Vistoria das Instalações de Proteção e Combate a Incêndio e Pânico, que ficará retida. Expedido pelo CBMAC.
Observação: caso o solicitante ainda não esteja com o Certificado de Aprovação de Vistoria das Instalações de Proteção e Combate a Incêndio e Pânico, poderá apresentar 01 cópia simples do Protocolo de Solicitação do Certificado, que ficará retida, juntamente com o Termo de Ciência (obtido no ato do atendimento da Prefeitura), original que ficará retido.
Qual o prazo de atendimento e/ou execução?
Prazo para retirar o documento: Até 90 dias corridos, se todos os requisitos forem atendidos.
Qual o valor?
Taxa de requerimento: R$
TAXA AMBIENTAL
Licença de Operação (classe I) R$
Licença de Operação (classe II) R$
Licença de Operação (classe III) R$
Passo a Passo
O processo inicia na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC´S), com toda documentação básica necessária.
Posteriormente é enviado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para análise documental, se todos os requisitos documentais forem atendidos, será marcada a vistoria para a análise técnica do empreendimento. Se todos os requisitos forem atendidos é emitido a taxa ambiental de acordo com a classificação do empreendimento e na apresentação do comprovante de pagamento é emitido o documento requerido de Licença de Operação.
Caso não haja o atendimento dos requisitos necessários é emitido um parecer técnico, com todas as pendências a serem sanadas, para prosseguimento do Processo de Licenciamento.
Como acompanhar o andamento do serviço?
Presencial
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEIA
Endereço:
Telefone: (68)