ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA N° 003 de 25 de outubro de 2023
RESULTADO FINAL DE INSCRIÇÕES NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N°001/2023
O Presidente do COMITÊ GESTOR DA LEI PAULO GUSTAVO – 
CGLPC, fazendo uso dos poderes que lhe conferem o Decreto n° 04 de 
25 de outubro de 2023.
RESOLVER: 
Art.1. Tornar pública o resultado final do Edital de Credenciamento para 
Parecerista N° 003
/2023, a saber:
CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS PARA AVALIAÇÃO DOS 
PROJETOS DA LEI PAULO GUSTAVO
PROTOCOLO NOME SITUAÇÃO
01001/2023 Giovani Amaral Ferreira Contemplado 
02001/2023 Alessandro Geraldo da Silva Contemplado
03001/2023 Danyela de Souza Barbosa Contemplado
04001/2023 Emilio Oliveira de Amorim Classificado
Art.2. A presente lista, além do Diário Oficial do Estado do Acre, também 
estará presente no portal da Prefeitura Municipal de Brasiléia, por meio 
do endereço www.brasileia.ac.gov.br
Art.3. Fica aberto o prazo de 01 (um) dia útil para apresentação de recurso a lista, que deve ser endereçado ao e-mail 
cultura@brasileia.ac.gov.br 
Brasiléia, 25 de outubro de 2023.
Alef da Costa Correia
Secretário Municipal de Cultura e Presidente do Comitê Gesto da Lei 
Paulo Gustavo.