ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPA DE EDUCAÇÃO-SEME
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ÉLSON DIAS DANTAS
CONSELHO ESCOLAR ENSINAR PARA EDUCAR

RESOLUÇÃO Nº 02/2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ÉLSON DIAS DANTAS NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO SEU ESTATUTO.

RESOLVE:

Art 1º - nomear a comissão permanente de licitação composta pelos
membros abaixo discriminados:
Agnaldo Correia de Melo - Presidente
Lázara Oliveira Ribeiro – Secretária
Francisca das Chagas Almeida de Souza – Fiscal

Art 2º - Os membros desta comissão são designados para executarem os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo PNAE (Programa Nacional de
Alimentação Escolar), PDE (Programa de Desenvolvimento Escolar), através
da Secretaria Municipal de Educação, para aplicação e desenvolvimento das
atividades da Escola Élson Dias Dantas, nos termos da lei nº 8.666/93 – e
demais alterações, na forma e condições a seguir estabelecidas: Lei de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Municipais.

Art.3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Brasiléia – AC, 03 de Fevereiro de 2023.

Vitória de Castro Cavalcante
Presidente do Conselho Escolar
ENSINAR PARA EDUCAR