ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPA DE EDUCAÇÃO-SEME
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL CONCI ALVES DE MELO
CONSELHO ESCOLAR CONCI ALVES DE MELO

RESOLUÇÃO Nº 01/2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL
DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL CONCI ALVES DE MELO NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO SEU ESTATUTO.

RESOLVE:
Art 1º - Nomear a comissão permanente de licitação composta
pelos membros abaixo discriminados:
MARIA APARECIDA DE S. B. PESSIGATTE - Presidente
CLAUDINEIA CANDIDO MARTINS– Secretário
VERA LUCIA DIAS – Fiscal

Art 2º - Os membros desta comissão são designados para executarem
os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo PNAE (Programa
Nacional de Alimentação Escolar), PDE (Programa de Desenvolvimento
Escolar), através da Secretaria Municipal de Educação, para aplicação e
desenvolvimento das atividades da Escola CONCI ALVES DE MELO,
nos termos da lei nº 8.666/93 – e demais alterações, na forma e condições a
seguir estabelecidas: Lei de Autonomia Financeira das Escolas Públicas
Municipais.

Art.3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Brasiléia – AC,16 de Fevereiro de 2023.

QUEITE ELEN CRUZ DA ROCHA ALVES
Presidente do Conselho Escolar
CONCI ALVES DE MELO